Termos e condições de uso

TERMOS DE CONDIÇÕES E USO

 

 

Por favor, leia estes termos e condições cuidadosamente antes de acessar, usar ou navegar em nossos sites ou qualquer conteúdo nosso.

AO ACESSAR, NAVEGAR OU USAR NOSSOS SITES OU QUALQUER CONTEÚDO, VOCÊ, EM NOME DE SI MESMO OU DE SUA ENTIDADE, CONFORME APLICÁVEL, RECONHECE QUE:

  • VOCÊ LEU E COMPREENDEU TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES;
  • VOCÊ CONCORDA EM CUMPRIR TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES;
  • ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO O EQUIVALENTE LEGAL DE UM CONTRATO ASSINADO E ESCRITO ENTRE VOCÊ E A EXON GENOMICS; E
  • SE ACESSAR, NAVEGAR OU USAR NOSSOS SITES OU QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL EM NOSSOS SITES EM NOME DE UMA ENTIDADE, VOCÊ TEM AUTORIDADE TOTAL PARA VINCULAR SUA ENTIDADE A TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES. SE VOCÊ NÃO ESTÁ DISPOSTO OU NÃO PODE SER OBRIGADO POR TODOS ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, O ACORDO E RECONHECIMENTO ANTERIOR, ENTÃO NÃO ACESSE, NAVEGUE OU USE NOSSOS SITES OU QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL EM NOSSOS SITES. ALÉM DISSO, A EXO NÃO CONCEDE E NÃO CONCEDERÁ A VOCÊ QUALQUER DIREITO OU LICENÇA PARA ACESSAR, NAVEGAR OU USAR NOSSOS SITES OU O CONTEÚDO DISPONÍVEL EM NOSSOS SITES SEM SUA VONTADE E CAPACIDADE DE ESTAR VINCULADO A TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.

 

A Exon genomics pode revisar ou modificar estes Termos de tempos em tempos. Tais alterações, revisões ou modificações entrarão em vigor imediatamente após notificação a você, que poderá ser feita por qualquer meio, incluindo, sem limitação, publicação em nossos Sites. Se você discordar destes Termos, sua única solução será interromper o uso de nossos Sites. Qualquer uso de nossos Sites por você após tal notificação será considerado como aceitação das alterações.

 

A Exon Genomics envidará esforços razoáveis ​​para incluir informações precisas e atualizadas em nossos Sites; no entanto, qualquer informação apresentada em nossos Sites em uma determinada data só poderá ser precisa a partir de tal data, e a Exon se isenta de qualquer responsabilidade de atualizar tais informações. As informações sobre outras empresas que não a Exon Genomics contidas em notícias, comunicados de imprensa ou de outra forma publicados em nossos sites não devem ser consideradas fornecidas ou endossadas pela Exon Genomics.

 

Você deve ter cautela, bom senso e bom senso ao usar nossos sites. Você está proibido de violar ou tentar violar a segurança de nossos sites. Quaisquer violações desse tipo podem resultar em penalidades criminais e/ou civis contra você. A Exon Genomics investigará quaisquer violações alegadas ou suspeitas e, se houver suspeita de violação criminal, cooperaremos com as autoridades policiais em suas investigações.

 

Você não é obrigado a se registrar na Plataforma Exon para acessar nossos sites. No entanto, a Exon Genomics pode oferecer determinados recursos e serviços para os quais é necessário registro. Você pode entrar em contato conosco para obter mais informações sobre o registro de sua instituição.

 

Os testes disponíveis para requisição só podem ser solicitados por você ou por um prestador de cuidados de saúde autorizado.

 

Nós nos isentamos explicitamente de responsabilidade por todas e quaisquer perdas e danos decorrentes do não cumprimento desta seção.

 

Ao usar nossos sites, você concorda em não:

  • enviar ou de outra forma transmitir para ou através de nossos Sites ou para nós por e-mail qualquer material ilegal, infrator, prejudicial, de assédio, difamatório, ameaçador, odioso ou de outra forma censurável de qualquer tipo, qualquer material que possa causar dano ou atraso aos nossos Sites ou computadores de qualquer tipo e qualquer publicidade, solicitação ou material promocional não solicitado;
  • deturpar sua identidade ou afiliação de qualquer forma;
  • usar nossos Sites para divulgar ou obter informações pessoais de terceiros ou coletar informações sobre usuários de nossos Sites;
  • transmitir ou de outra forma disponibilizar em nossos Sites qualquer informação pessoal de qualquer indivíduo ou qualquer material protegido por direitos autorais, marca registrada, publicidade, privacidade ou outros direitos de propriedade sem a permissão expressa de tal indivíduo ou do proprietário de tais direitos, respectivamente;
  • obter acesso não autorizado aos nossos sites, ou ajudar terceiros a obter acesso não autorizado, ou a divulgar nomes de usuários ou informações de identificação pessoal, ou a obter ou fornecer acesso não autorizado a outros computadores ou sites conectados ou vinculados aos nossos sites;
  • lançar ou usar qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, “robôs”, “spiders” ou “leitores off-line”, que acessem nossos sites de uma maneira que envie mais mensagens de solicitação aos nossos servidores em um determinado período de tempo do que um ser humano pode produzir razoavelmente no mesmo período usando um navegador convencional;
  • enviar ou de outra forma transmitir para ou através de nossos sites ou para nós por meio de correntes de e-mail, mensagens não solicitadas, mensagens chamadas de “spam” ou “phishing”, mensagens de marketing ou publicidade de bens e serviços;
  • transmitir ou de outra forma disponibilizar qualquer vírus, worm, spyware ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador que possa ou tenha a intenção de danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações;
  • violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ​​ou estes Termos; ou ajudar ou permitir que qualquer pessoa se envolva em qualquer uma das atividades descritas acima.

 

Os sites da Exon são produzidos no Brasil e não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora deste território; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o Usuário.

 

A Exon envidará esforços para manter seu website no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos causados nos casos fortuitos ou de força maior, nesta situação de fragilidade também se incluindo, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não se garante, de forma nenhuma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. A Exon não é responsável pela qualidade da internet dos Usuários, quando do acesso ao seu website.

 

CADASTRO DO USUÁRIO

 

O acesso a determinadas áreas de nossos Sites é limitado por um identificador de usuário (“ID de Usuário”) e senha, que são selecionados e/ou fornecidos como parte do registro de uma conta de serviço na plataforma da Exon (https://cloud.exongenomics.com).

 

Ao se registrar, você representa, garante e concorda que:

você tem pelo menos 18 anos de idade; você está usando sua identidade real; você forneceu apenas informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você durante o processo de registro; você manterá e atualizará prontamente as informações fornecidas para mantê-las verdadeiras, precisas, atuais e completas; e você terá obtido o registro e usará nossos Sites apenas para as atividades permitidas por tal registro.

Ao fazer login em nossos sites usando qualquer senha, você declara, garante e concorda que está autorizado a usar essa senha e a se envolver nas atividades que você realiza de acordo com ela. Você concorda que será o único responsável pela manutenção e segurança de seu ID de usuário e senha. Você também concorda que será o único responsável por quaisquer atividades realizadas em ou através de nossos Sites. Seu ID de usuário e senha são exclusivos para você e você concorda em não divulgar ou compartilhar seu ID de usuário e senha com terceiros.

 

A Exon reserva-se o direito de negar ou revogar o acesso aos nossos Sites, ou qualquer parte deles, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem justa causa. Se desejar cancelar uma senha, ou se tomar conhecimento de qualquer perda, roubo ou uso não autorizado de uma senha, notifique a Exon imediatamente.

 

A Exon Genomics tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos Usuários, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários ou quando as informações forem compartilhadas pelo próprio Usuário.

Com efeito, preocupado com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Site, a exon declara que a senha de acesso e todos os dados que o Usuário digitar na página do Site são totalmente protegidos por tecnologia de criptografia, com chave de segurança e recomenda que o Usuário nunca forneça sua senha a terceiros. Você (Usuário) é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL 

 

O Usuário concorda  que o Site, e todo o seu conteúdo e  materiais correlatos, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da Exon Genomics, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.

 

É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Site e dos materiais veiculados.

 

Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela Exon, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensação.

 

Aos usuários comuns e principalmente aqueles que têm perfil Administradores  e/ou Médico (do tipo Laudador, por exemplo) enviar qualquer comunicação ou material para a Exon (exceto envios de PIN conforme definido abaixo), você concorda que:

 

  1. Não obstante o acima exposto, no entanto, a Exon Genomics e nhuma informação que possa identificar diretamente um paciente ou qualquer informação para a qual você não tenha todos os consentimentos ou autorizações necessários para divulgar;
  2. Você enviará apenas conteúdo que esteja em conformidade com a lei aplicável e não enviará conteúdo que seja abusivo, difamatório, obsceno, infrator, ameaçador, repetitivo ou de outra forma inapropriado ou que contenha vírus ou outro software que possa afetar adversamente a operação do computador de outra pessoa;
  3. Tal conteúdo será considerado não confidencial; e
  4. Você concede à Exon Genomics uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, publicar, executar, transmitir, distribuir, preparar trabalhos derivados e exibir tal conteúdo através de qualquer mídia de acordo com a Política de Privacidade da Exon e renuncia a quaisquer direitos morais que você possa ter sobre tal conteúdo. Sujeito à Política de Privacidade da Exon Genomics, a Exon será livre para usar tal conteúdo, incluindo quaisquer ideias, conceitos, conhecimentos e expertises ou técnicas contidas em tal conteúdo, por qualquer motivo.

 

Ao enviar qualquer informação para o PIN, você reconhece e concorda que tal conteúdo enviado (cada envio individualmente, e todos os envios, coletivamente, aqui referidos como “Envio de PIN”) pode estar disponível para visualização por outros usuários registrados ou afiliados, prestadores de serviços ou outros parceiros de negócios da Exon, APENAS COMO DADOS NÃO IDENTIFICÁVEIS, para fins de pesquisa, estatística, estudo e avaliação. Não obstante o acima exposto, no entanto, a Exon Genomics não faz nenhuma representação ou garantia de que seu perfil ou informações de provedor serão revisados. Você concede à Exon Genomics uma licença perpétua, mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, publicar, executar, transmitir, distribuir, preparar trabalhos derivados e exibir tais informações não identificadas através de qualquer mídia de acordo com a Política de Privacidade da Exon, e renuncia a quaisquer direitos morais que você possa ter sobre tais informações não identificadas (no todo ou em parte) em todo o mundo, de acordo com a Política de Privacidade da Exon genomics.

 

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

 

Você entende e reconhece que é responsável por seus próprios cuidados médicos, tratamento e supervisão. Todo o conteúdo fornecido em nossos sites, incluindo textos, tratamentos, dosagens, resultados, gráficos, perfis, gráficos, fotografias, imagens, conselhos, mensagens, postagens em fóruns, são apenas para fins informativos e não se destinam a substituir informações independentes. julgamento médico profissional, aconselhamento, diagnóstico ou tratamento. Nosso conteúdo não tem como objetivo estabelecer um padrão de cuidado a ser seguido por um usuário de nossos Sites. Você entende e reconhece que deve sempre procurar aconselhamento de seu médico ou outro profissional de saúde qualificado com quaisquer dúvidas ou preocupações que possa ter em relação à sua saúde. Você também entende e reconhece que nunca deve desconsiderar ou atrasar a busca por aconselhamento médico relacionado ao tratamento ou padrão de atendimento por causa de informações apresentadas ou transmitidas através de nossos Sites.

 

Nossos sites podem conter informações sobre estudos de pesquisa, ensaios clínicos e tratamentos clínicos. Isto é apenas informativo e não constitui um endosso de qualquer tipo por parte da Exon ao estudo, ensaio ou tratamento. A Exon Genomics não assume nenhuma responsabilidade por informar os usuários sobre quaisquer estudos, ensaios e tratamentos e não oferece nenhuma garantia quanto à integridade ou precisão de tais informações. A Exon também não assume nenhuma responsabilidade por conectar qualquer usuário ao fornecedor de um estudo de pesquisa, ensaio clínico ou tratamento clínico. Além disso, a Exon Genomics não assume nenhuma responsabilidade por garantir a qualificação de um usuário ou a participação de qualquer usuário em qualquer estudo, ensaio ou tratamento. É responsabilidade de cada usuário entrar em contato com os investigadores relevantes e buscar a participação em um estudo, ensaio ou tratamento.

 

A EXON GENOMICS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER AÇÃO TOMADA COM BASE NAS INFORMAÇÕES APRESENTADAS EM NOSSOS SITES. A EXON SE ISENTA EXPRESSAMENTE DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA BASEADA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE ESTRITA OU DE OUTRA FORMA, POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU ESPECIAIS DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADOS AO ACESSO OU USO DE NOSSOS SITES, MESMO QUE A EXON FOI AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO À CONFIANÇA DE QUALQUER PARTE EM QUALQUER CONTEÚDO OBTIDO ATRAVÉS DO USO DE NOSSOS SITES, A INCAPACIDADE DE USAR NOSSOS SITES OU QUAISQUER ERROS DE OMISSÕES NO CONTEÚDO DE NOSSOS SITES.

 

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Exon Genomics e seus diretores, executivos, funcionários, agentes e contratados de e contra toda e qualquer reclamação, dano, perda, custo (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) ou outras despesas que surjam direta ou indiretamente devido a (i) sua violação de qualquer disposição destes Termos; ou (ii) suas atividades relacionadas aos nossos sites.

 

 

CONTRATO DE COMPRA E VENDA

 

A compra de qualquer serviço na loja virtual www.exongenomics.com, de propriedade da Exon Genomics Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.450.807/0001-27, com sede na Avenida Rebouças, 353 – Conj. 92, Cerqueira César, CEP: 05402-000, São Paulo – SP (“Exon Genomics”), implica na sua concordância (Usuário) com todos os termos e condições do presente Contrato de Compra e Venda de Serviços (“Contrato”).

Considerando que você (O Usuário) é pessoa física maior de 18 (dezoito) anos, regularmente inscrita no CPF/MF, com dados para compra corretamente preenchidos, cujas informações tenham sido validadas pela Exon, e você declara estar agindo de boa-fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos.

 

A Exon se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela Exon Genomics no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

 

O valor da Compra e Venda estará presente no e-mail de confirmação da mesma ou provedor de meio de pagamentos (Gateway) vigente, sendo que a você serão disponibilizadas as formas de pagamento previstas no site www.exongenomics.com no ato da Compra e Venda. O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular.

 

No processo de aquisição do(s) produto(s) e serviço(s) pelo Usuário será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço da empresa provedora de meio de pagamentos (Gateway) vigente. A Exon não poderá intervir nos resultados da sua relação com a referida empresa, uma vez que a mesma administra suas operações independentemente. Bem como não é responsável pela disponibilidade ou não dos serviços prestados por tal empresa ou pela impossibilidade de uso do serviço de pagamento on-line.

 

Para contratação do modelo assinatura, produto por tempo limitado, teste avulso e/ou Laudos produzidos por um Médico do tipo Laudador através da plataforma Exon, considerando-se que com exceção do último, trata-se de um serviço de análise genômica com finalidade recreativa que revelará ao Usuário diversos aspectos da sua vida, e será personalizada de acordo com o plano ou teste escolhido pelo Usuário. A escolha do plano de assinatura definirá o período pelo qual você receberá da Exon novos resultados.

A assinatura da Exon Genomics poderá ocorrer nas frequências mensal e anual. A menos que o Usuário cancele a renovação da assinatura antes da próxima data de cobrança, o você autoriza expressamente a Exon a cobrar a assinatura do próximo ciclo de faturamento de forma automática (consulte “Cancelamento” abaixo).

 

A primeira cobrança da assinatura ocorrerá a partir da disponibilização do primeiro resultado no site da plataforma Exon (https://cloud.exongenomics.com).

 

 

PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

Os kits de coleta são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 20h00, e, eventualmente, aos sábados, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados de compra e do respectivo pagamento pela instituição financeira. Para melhor experiência no processo de entrega, você se compromete a:

  • Aceitar o serviço de entrega de kit de coleta e devolução serem realizados por meio dos Correios e/ou outros meio logísticos disponibilizados pela Exon genomics.
  • A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
  • Não fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega, após a confirmação do pagamento, do contrário a Exon Genomics se reserva ao direito de não ser possível efetivamente efetuar alterações a tempo e/ou reenvios sem que seja cobrado um novo Teste ou Plano, dependendo do que foi contratado.
  • Isentar a Exon de qualquer responsabilidade por (i) ausência do Comprador no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa de recebimento, (iv) da mudança de endereço do Comprador, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.
  • Aceitar que a Exon reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

 

Este Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13. Por esse dispositivo qualquer irregularidade que se dê em razão da ação ou omissão do Usuário Comprador, incluindo, mas não se limitando a erros cadastrais da Pessoa em que se realizará o Teste, perda ou avaria do Kit de coleta, ou que impossibilite o uso deste. O Responsável deverá entrar em contato com o faleconosco@exongenomics.com solicitando um novo Kit de coleta mediante cargos e taxas de reenvio a serem calculados pela Exon no momento da solicitação.

 

Em hipótese de alguma irregularidade que impossibilite o uso do kit de coleta, por ação ou omissão do Exon, a Exon Genomics se encarregará de todos os encargos para realização do envio de novo kit de coleta, sem custo adicional para o Comprador responsável. A Exon será responsável pelas despesas com o frete, inclusive nos casos de reposição, em que o kit de coleta esteja, exclusivamente e apenas nestas hipóteses, com defeito de fábrica ou com algum acessório em falta.

A troca de kit de coleta que apresente falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal de 90 (noventa) dias contados após o recebimento do kit de coleta, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Após o período de 90 (noventa) dias, não será mais possível realizar a troca do kit de coleta.

 

Na hipótese de qualquer kit de coleta ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou kit de coleta em desacordo com adquirido, o Comprador deverá comunicar imediatamente a Exon, através do e-mail faleconosco@exongenomics.com.

 

Após o recebimento e aceite do Kit de coleta, você se compromete a aceitar:

  1. A disponibilização dos resultados da análise genômica será realizada através da “Área de Logada” no site https://cloud.exongenomics.com.
  2. Ser avisado(a) por e-mail quando os resultados forem disponibilizados. Os resultados podem ser revisados e alterados a qualquer momento, a depender da atualização e expansão do banco de dados da plataforma Exon.
  3. Devolver no prazo total de 3 (três) meses a contar da data do recebimento do kit de coleta na sua casa o envio da sua amostra para a Exon Genomics. A Exon se reserva ao direito de não analisar a amostra, devolver ou reembolsar os valores em caso de amostra recebida fora do prazo de entrega.

 

CANCELAMENTO

 

Em caso de arrependimento, o Usuário tem um prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do kit de coleta de amostra na sua casa, para entrar em contato mediante o e-mail: faleconosco@exongenomics.com, solicitando o cancelamento da compra e seguir as instruções providenciadas via esse meio. O valor reembolsado será o pago pelo Usuário Comprador (com descontos de Cupons ou Promoção) e não o valor original anunciado no site. Após este  período, o Usuário e Comprador estará sujeito aos prazos de faturamento e à política de cancelamento.

 

Em casos de comprar por assinatura dos planos Exon, não há cancelamento parcial durante o período de vigência nos termos e na medida autorizada pela legislação brasileira, a Exon Genomics NÃO OFERECE REEMBOLSOS OU CRÉDITOS POR PERÍODOS DE ASSINATURA UTILIZADOS PARCIALMENTE.

 

O Usuário poderá cancelar a RENOVAÇÃO da assinatura com a Exon a qualquer momento, e continuará a ter acesso aos resultados das análises genômicas já disponibilizados ao Usuário e aos novos resultados até o final do período do plano escolhido.

 

Ao concluir a compra optando pelo plano e modelo de assinatura você concorda que:

  • Para cancelar a renovação da assinatura, acesse a página da “Conta” deverá seguir as instruções de cancelamento do site, e/ou entrar em contato com a Exon pelo e-mail: faleconosco@exongenomics.com.
  • Se você cancelar a assinatura, a conta permanecerá ativa por prazo indeterminado apenas com os resultados já disponibilizados, até que seja solicitado o encerramento da conta.
  • A Exon Genomics poderá alterar os valores dos planos de assinatura e os preços dos serviços. Os valores de assinatura poderão ser revisados a critério da Exon, desde que não infrinja a legislação vigente. Quaisquer alterações de preço ou alterações nos planos de assinatura serão aplicadas somente na renovação do respectivo plano de assinatura mediante envio de notificação prévia.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

A Exon Genomics pode encerrar o uso de nossos Sites ou de qualquer um de nossos recursos ou serviços a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, por conduta que viole estes Termos. Após tal rescisão, você deverá destruir todo o conteúdo obtido de nossos Sites e todas as cópias dos mesmos. As disposições destes Termos relativas à segurança do site, atividades proibidas, direitos autorais, marcas registradas, envios de usuários, isenção de responsabilidade, limitação de responsabilidade, indenização e questões jurisdicionais sobreviverão a qualquer rescisão. Você concorda que se o uso de nossos Sites for encerrado de acordo com estes Termos, você não tentará usar nossos Sites sob qualquer nome, real ou presumido, e concorda ainda que se você violar esta restrição após ser rescindido, você nos indenizará e nos responsabilizará isentos de toda e qualquer responsabilidade em que possamos incorrer.

 

A Exon Genomics reserva-se o direito de buscar todas as soluções disponíveis por lei e equidade por violações destes termos e condições de uso de nossos sites, incluindo o direito de bloquear o acesso de um determinado endereço da Internet aos nossos sites.

Ao optar por visitar nossos Sites ou fornecer informações à Exon, você concorda que qualquer disputa sobre o uso de nossos Sites ou destes Termos será regida pelas leis do Brasil ao Foro eleito e que você também concorda em tentar mediar qualquer disputa e em cumprir todas as limitações de responsabilidade aqui contidas.

 

Você concorda que qualquer causa de ação que você possa ter em relação ao uso de nossos Sites deverá ser iniciada dentro de um (1) ano após o surgimento da reclamação ou causa de ação.

Se qualquer disposição destes Termos for ilegal, nula ou por qualquer motivo inexequível, então essa disposição será considerada separável destes Termos e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer disposições restantes.

 

O produto e serviços devidamente comprados através do site www.exongenomics.com é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais. Ao adquirir e efetuar o pagamento, o você declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao serviço adquirido, de acordo com o disposto.

 

Você reconhece e aceita que (a) o estágio atual da tecnologia não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, não se pode garantir que os sites operarão ininterruptamente ou livre de vícios, vírus ou defeitos; e (b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual o se não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas.

 

Nossos sites podem conter informações prospectivas. Tais informações estão sujeitas a uma variedade de incertezas significativas, incluindo fatores científicos, comerciais, econômicos e financeiros e, portanto, os resultados reais podem diferir significativamente daqueles apresentados. A Exon encomenda ao Usuário consultar as respectivas “Políticas de Uso” e “Termos de Privacidade” de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. Você reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site, sem a participação da Exon.

 

Links para sites ou páginas de terceiros são fornecidos apenas por conveniência. Não expressamos qualquer opinião sobre o conteúdo de quaisquer páginas de terceiros e nos isentam expressamente de responsabilidade por todas as informações de terceiros e pelo uso delas.

 

A Política de Privacidade da Exon Genomics, que pode mudar de tempos em tempos, faz parte destes termos e condições de uso de nossos Sites e é aqui incorporada por esta referência. A Exon Genomics reserva-se o direito, e você autoriza a Exon, de usar e ceder todas as informações relacionadas ao uso de nossos sites e todas as informações fornecidas por você de qualquer maneira consistente com a Política de Privacidade da Exon.

 

DIREITOS AUTORAIS

 

Todos os dados e informações cedidas antes de baixar (download), reproduzir, modificar, distribuir ou submeter ao uso de outros usuários são garantidos os direitos e permissões sob a responsabilidade exclusiva do usuário. Se algum usuário ou outra parte entender que se trata de uma cópia ou um caminho que infrinja os direitos de cópia (chamado Copy Right), o reclamante deve prover a Exon as seguintes informações:

 

  1. Uma cópia de assinatura física (ou eletrônica) da pessoa autorizada intitulando-a como direito exclusivo informando a natureza da infração alegada.
  2. Informação dos direitos de cópia infringidos do trabalho protegido, ou se múltiplos direitos infringidos de um mesmo Website coberto por uma única notificação, apresentar uma lista dos trabalhos protegidos do site.
  3. A identificação do material reclamado sob infração ou do assunto de atividade infringida que deveria ser removido ou acesso desabilitado, contendo informações razoavelmente suficientes para que o provedor do serviço possa localizar o material.
  4. Informações razoavelmente suficientes que permitam ao provedor do serviço contato com a parte competente, contendo endereço, telefone e se disponível, e-mail eletrônico no qual a parte competente possa ser contatada.
  5. Declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei.
  6. Declaração em que as informações na notificação estejam detalhadas e precisas, sob penalidade ou perjúrio, de que a parte reclamante está autorizada em nome do proprietário de direito exclusivo em face da suposta infração alegada.

 

VIOLAÇÃO DOS TERMOS DE USO

 

Caso qualquer cláusula nos termos ou disposições deste documento seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, pois o documento tem efeito de contrato, as disposições aqui contidas deverão permanecer em vigor. Qualquer tolerância entre as partes, por violações  presentes no contrato ou de direitos outorgados, não será considerado novação ou renúncia de violações futuras, por semelhança ou não.

 

Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Site pelo Usuário. Caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as partes, as mesmas se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as partes alcancem um acordo, colocando fim a desavença.

Caso as partes não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste Contrato, as partes contratantes elegem o foro, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente contrato.

 

FORO

 

Em casos de necessidade de Leis Aplicáveis e Resolução de Disputas. Os termos serão interpretados de acordo com as leis do Brasil e qualquer disputa sobre o significado, efeito ou validade do presente Contrato será também resolvida de acordo com as leis do Brasil. O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este contrato será de domicílio do consumidor e se estiver fisicamente em São Paulo, elegendo-se o foro central da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

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